Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

OAB: cursos jurídicos privados cresceram 718% numa década

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Judiciário brasileiro recebeu 17,3 milhões de processos em 2003

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Banco Itaú desiste de mais de 500 recursos no TST

Esses processos são recursos que tratam de questões jurídicas já consolidadas pela jurisprudência do TST, especialmente aquelas tratadas nos Enunciados de Súmulas cancelados no segundo semestre de 2003.

Supremo suspende eficácia de quebra de sigilo determinada pela CPMI do Banestado

Celso de Mello esclareceu, também, que a medida liminar concedida e as determinações constantes da presente decisão devem prevalecer até o final julgamento do Mandado de Segurança.

Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

STJ concede habeas-corpus a depositário de bens de empresa falida

Nilson Naves nega liminar a ex-delegado acusado de cometer quatro crimes

Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

A tecnologia não é vilã. A ignorância digital, sim.

Polêmica sobre suposto “vazamento” do ChatGPT expõe falta de letramento digital e reforça a urgência em educar usuários sobre privacidade online

Criminalização do uso de IA (Lei 15.123/2025)

A recente alteração da Lei Brasileira sobre violência contra mulheres com o uso de IA representa um avanço, mas enfrenta desafios na aplicação, regulamentação de plataformas e capacitação judiciária.